A Patagônia no centro da disputa pela venda de terras a estrangeiros
O vaivém de uma lei que não consegue se concretizar: o Governo retirou o capítulo de terras horas antes do debate no Senado, mas o restante do projeto segue de pé.
J. Martineau
🇦🇷 Argentina
Política — Informe GLOBALpatagonia
O vaivém de uma lei que não consegue se concretizar
O dia 6 de agosto de 2026 ficará marcado como mais um capítulo de idas e vindas no Congresso. O governo chegou ao Senado com a intenção de aprovar a lei com o nome enganoso de "Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada", uma iniciativa que o próprio Governo já havia adiado em quatro oportunidades anteriores. No entanto, a menos de 24 horas do debate, a ministra da Segurança e líder da bancada governista, Patricia Bullrich, retirou o capítulo mais polêmico: a modificação da Lei de Terras que buscava flexibilizar a compra de terras estratégicas por estrangeiros.
O projeto original, impulsionado pelo ministro da Desregulamentação Federico Sturzenegger, propunha eliminar qualquer limite à aquisição de terras rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Diante da crescente rejeição social e da falta de votos no Senado, o Governo tentou uma concessão de última hora: elevar o teto de 15% para 25% do território nacional, mantendo a autorização das províncias e do Estado nacional para cada operação. Mas nem isso foi suficiente.
A geografia do apoio: quem sustenta Milei e quem resiste
O La Libertad Avanza parte de uma base de 21 senadores próprios. A eles espera somar os 3 do PRO e ao menos 7 dos 10 da UCR, além de legisladores de forças provinciais colaboracionistas. O governo precisa de 37 votos (a metade mais um) para alcançar o quórum e aprovar o projeto. Ainda não os tem.
| Senador/a | Província / Bloco | Postura |
|---|---|---|
| Flavia Rayón | Salta | Aliada do governo |
| Julieta Corroza | Neuquén | Aliada do governo |
| Beatriz Ávila | Tucumán | Aliada do governo |
| Carlos Omar Arce | Misiones | Indeciso |
| Sonia Elizabeth Rojas Decut | Misiones | Indecisa |
| José María Carambia | Santa Cruz | Indeciso |
| Natalia Elena Gadano | Santa Cruz | Indecisa |
| Maximiliano Abad | Buenos Aires (radical) | Oposição |
| Alejandra Vigo | Córdoba | Oposição |
| Bloco peronista (José Mayans) | 21 senadores | Oposição |
| Bloco Convicción Federal | 3 senadores | Oposição |
Entre os "indecisos" que o Governo pressiona estão os dois senadores por Misiones, presos em uma disputa interna em que o governador Passalacqua pede a rejeição e o líder Rovira se alinha com a Casa Rosada; e os dois senadores por Santa Cruz que respondem ao governador Claudio Vidal.
O peronismo que diz "não"… e o que negocia
O peronismo liderado por José Mayans (21 senadores) se opõe frontalmente, junto ao bloco Convicción Federal (3 senadores), o radical bonaerense Maximiliano Abad e a cordobesa Alejandra Vigo.
Mas o dado que chama atenção na Patagônia é a postura de Neuquén. A senadora neuquina Julieta Corroza aparece na lista de aliados do governo. Enquanto isso, o governador de Río Negro, Alberto Weretilneck —peronista, mas aliado estratégico de Milei— mantém um perfil baixo, embora sua província seja uma das mais expostas à estrangeirização, com casos como o de Joe Lewis em Lago Escondido.
Já o governador riojano Ricardo Quintela foi contundente: antecipou que o peronismo poderia "nacionalizar, desapropriar e recuperar o que considerar necessário" das políticas de Milei.
O que a Patagônia oferece aos capitais estrangeiros?
A Patagônia é decisiva nessa disputa. É um território muito cobiçado, sobretudo no exterior. O que suas terras têm a oferecer?
Terras e água em quantidades extraordinárias
Segundo o Observatório de Terras da UBA, aproximadamente 5% das terras rurais do país (13 milhões de hectares) já estão em mãos estrangeiras. Mas na Patagônia os números são muito mais alarmantes. No departamento de Lácar (Neuquén), 54% das terras pertencem a estrangeiros. Lago Escondido, com as 12.000 hectares do magnata britânico Joe Lewis, é apenas a ponta do iceberg.
O megaprojeto de inteligência artificial
A OpenAI assinou em outubro de 2025 uma carta de intenções para participar do projeto "Stargate Argentina", um megacentro de dados de inteligência artificial na Patagônia com investimento estimado em até US$ 25 bilhões. O projeto, que seria desenvolvido junto com a Sur Energy, requer grandes extensões de terra e acesso a energia barata. As baixas temperaturas da região reduzem os custos de refrigeração dos servidores, um fator-chave para esse tipo de empreendimento.
A Patagônia concentra: água doce (lagos, geleiras e aquíferos), florestas nativas (atualmente protegidas por leis que o projeto buscava desmantelar), minerais (projetos de lítio e outros recursos) e energia (potencial eólico e hidrelétrico).
O senador peronista rionegrino advertiu que o projeto "prejudica o desenvolvimento nacional" e que, no caso dos incêndios, "faz com que em nossa província possam se instalar a especulação e o negócio imobiliário."
Incêndios intencionais: o negócio por trás do fogo
Um dos pontos mais graves do projeto —que não foi retirado— é a modificação da Lei Nacional de Manejo do Fogo (26.815).
O que diz a lei vigente?
Atualmente, a lei proíbe, por um período de 30 a 60 anos, mudar o uso do solo, vender ou subdividir terrenos afetados por incêndios em florestas, pântanos e pastagens, sejam os incêndios intencionais ou acidentais.
O que o Governo propõe?
O projeto de "Inviolabilidade da Propriedade Privada" revoga essas restrições. Organizações alertaram que eliminar essa norma "poderia gerar um aumento dos incêndios intencionais."
O que já aconteceu na Patagônia
Não é uma ameaça abstrata. Durante o verão de 2026, a Patagônia sofreu os incêndios florestais mais graves das últimas seis décadas, com mais de 60.000 hectares de florestas andino-patagônicas destruídas. Nas margens do Lago Puelo e Puerto Patriada, as mudanças de uso do solo após os incêndios foram todas com fins turísticos.
A pergunta que fica no ar sobre a fumaça desses incêndios é: quantos deles foram realmente "acidentais"?
"Inviolabilidade da propriedade privada": o que isso significa para a Patagônia?
Embora o capítulo de terras tenha sido retirado, o projeto mantém outros artigos que impactam diretamente o território patagônico e, especialmente, os territórios reivindicados ancestralmente pelas comunidades de povos originários: despejos expressos (agilização dos procedimentos), reforma da Lei de Manejo do Fogo (eliminação da proibição de mudar o uso do solo após um incêndio) e desapropriações (novas condições restritivas para as desapropriações estatais).
O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, sustentou que a lei vigente "criminalizou a compra de terras por estrangeiros." O Observatório de Terras da UBA classificou isso como "um absurdo" e advertiu que se trata de "uma lei feita sob medida para o capital norte-americano."
O cabo de guerra que não termina
O Governo já anunciou que continuará buscando os votos para reapresentar o projeto no futuro. A Patagônia, com seus níveis críticos de estrangeirização, seus recursos estratégicos e seu apelo para megaprojetos tecnológicos como o da OpenAI, segue na mira.
O dado político central desta jornada é que o governo não conseguiu os votos nem mesmo depois de quatro adiamentos e uma concessão de última hora. A mobilização social de 6 de agosto, a rejeição de governadores peronistas e as dúvidas dos próprios aliados conseguiram frear —por enquanto— o avanço estrangeirizante.
Mas a discussão não terminou. A pergunta que atravessa toda a Patagônia é: até onde o Governo de Milei está disposto a ir para colocar nossas melhores terras no mercado global?
Fontes: Página/12, Infobae, Bloomberg Línea, Patagonia Press, Parlamentario, Izquierda Web, Conclusion.com.ar.
