Argentina foi ao Tribunal do Mar e Londres blindou suas petroleiras

Malvinas — Relatório GLOBALpatagonia

A disputa pelo petróleo das Malvinas passou das notas diplomáticas para os tribunais internacionais. O governo argentino levou o Reino Unido ao Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, para frear o Sea Lion, o primeiro grande projeto petrolífero em águas das ilhas. Horas depois, Londres anunciou que blindará legalmente as empresas que o operam e pediu à Interpol que rejeite os pedidos de prisão argentinos ligados ao projeto.

O que a Argentina pediu

O pedido faz parte da arbitragem que o governo iniciou em 28 de setembro sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Naquele dia, o Reino Unido recebeu um prazo de duas semanas para interromper as atividades; o prazo venceu em 12 de outubro sem resposta favorável e, no dia 13, a Argentina pediu ao Tribunal medidas provisórias com quatro reclamações concretas:

• Sea Lion: que o Reino Unido impeça o início ou a continuação da exploração de hidrocarbonetos na Bacia Malvinas Norte.
• Dados de exploração: que não use em prejuízo da Argentina as informações obtidas durante as explorações.
• Meio marinho: que não obstrua o cumprimento das obrigações ambientais da Convenção.
• Novas licenças: que não adote medidas que agravem a controvérsia, em particular novas autorizações de exploração.

Apresentar o pedido não suspende o projeto: o Tribunal deve decidir se concede as medidas. No caso da Fragata Libertad, em 2012, decidiu em cerca de um mês, de modo que uma primeira definição poderia sair em novembro, embora não haja data confirmada.

A plataforma do Sea Lion, o projeto na Bacia Malvinas Norte que a Argentina quer frear. Foto: arquivo.

O chanceler Pablo Quirno apresentou a estratégia como “inédita” e disse que é “a primeira vez que a Argentina recorre a uma arbitragem sobre este tema”, com a “intenção pacífica de resolver uma disputa que está em seu coração”. É verdade quanto à arbitragem; não quanto a pressionar as petroleiras: governos anteriores já o haviam feito.

O que já tinha sido tentado

A pressão sobre as empresas que operam nas Malvinas tem antecedentes de mais de uma década:

• 2011: lei que restringe a atividade de hidrocarbonetos na zona sem autorização argentina.
• 2012: as operações de cinco petroleiras foram declaradas ilegais.
• 2013: endureceram-se as sanções penais.
• 2015: denunciaram-se empresas que exploravam na zona e obtiveram-se embargos judiciais de mais de 156 milhões de dólares.

A diferença agora é o cenário: um tribunal internacional e um projeto que já tem decisão de investimento e produção prevista para 2028.

Londres blinda suas empresas

A resposta britânica teve três peças. Primeiro, ratificou seu apoio ao desenvolvimento do Sea Lion e habilitou sua continuidade. Essa autorização passa pelo secretário de Relações Exteriores, Ed Miliband, cujo consentimento é necessário para certas licenças de hidrocarbonetos no arquipélago, segundo a Portaria de Minerais Offshore das Malvinas de 1994. Londres sustenta que os habitantes das ilhas têm direito a desenvolver seus recursos naturais, e que essa faculdade faz parte de sua posição sobre a autodeterminação.

Segundo, ativou a legislação de Proteção de Interesses Comerciais, que lhe permite proibir empresas e pessoas sob jurisdição britânica de cumprir leis estrangeiras —neste caso, as argentinas— que imponham sanções ou restrições a quem opera nas Malvinas. Na prática, Navitas e Rockhopper seguirão operando apesar das sanções impulsionadas por Buenos Aires.

Terceiro, escreveu à Interpol. Segundo informou o The Guardian, o Reino Unido sustenta que as “notificações vermelhas” solicitadas pela Argentina “devem ser consideradas motivadas por razões políticas” e as descreve como “uma tentativa de intimidar pessoas e empresas para que não operem nas Malvinas”. A Interpol respondeu que respeitará o artigo 3 de seu estatuto, que a proíbe de intervir em assuntos de caráter político.

“O Sea Lion poderia triplicar o PIB do arquipélago, mas Milei prometeu bloqueá-lo.”

Argumento do governo britânico, segundo a carta à Interpol citada pelo The Guardian.

As empresas e o calendário

O Sea Lion é operado pela israelense Navitas Petroleum (65%), com a britânica Rockhopper Exploration (35%) como sócia; a Rockhopper descobriu o campo em 2010. O plano prevê onze poços submarinos conectados a uma unidade flutuante de produção. A perfuração de desenvolvimento está prevista para 2027, o primeiro petróleo para o primeiro trimestre de 2028 e uma capacidade de até 180.000 barris por dia. Em 7 de outubro, a Rockhopper anunciou um investimento de 44 milhões de dólares em sua participação na sociedade dona dessa unidade.

A pressão argentina já tem um primeiro efeito concreto: segundo a Presidência, a Halliburton confirmou que suas filiais não prestarão serviços ao projeto. A Navitas reconheceu que está substituindo dois contratados, embora diga não esperar impacto material.

A contradição britânica

A decisão também abriu uma fissura interna no Reino Unido. O responsável por Energia do Partido Conservador, Andrew Bowie, celebrou a autorização, mas questionou o governo trabalhista:

“Por que Ed Miliband, o homem que bloqueou as perfurações no Mar do Norte, está disposto a permiti-las no Atlântico Sul, mas não na costa da Escócia?”

No Mar do Norte, o governo britânico impulsionou por ora a suspensão de novas explorações de petróleo e gás. No Atlântico Sul, em contrapartida, respalda um campo novo.

O que realmente está em jogo

O Tribunal do Direito do Mar não resolve disputas de soberania, e esse é o principal obstáculo jurídico da estratégia argentina: a Convenção não lhe dá competência geral sobre quem é dono de um território. Por isso o pedido se apoia em obrigações concretas sobre recursos, meio ambiente e conduta das partes enquanto a controvérsia segue aberta.

Ainda assim, o movimento tem peso político e econômico evidente: leva o Sea Lion a um foro internacional, expõe as empresas a risco reputacional e financeiro e obriga Londres a mostrar quanto está disposta a gastar —em leis, em diplomacia e em cartas à Interpol— para sustentar o projeto. A decisão do Tribunal, esperada para as próximas semanas, definirá o rumo da disputa petrolífera no Atlântico Sul.

Fontes: Página12, The Guardian (via Página12), Infobae, Perfil, La Gaceta, Informe Digital, Rosario3, Splash247.