Do que falamos quando falamos da "nova" Lei das Geleiras?
O projeto que modificaria a Lei 26.639 já passou pelo Senado com 40 votos a favor. Restringe a proteção, transfere poder às províncias mineradoras e deixa fora do amparo as geleiras de detritos. Por trás do lobby: Barrick Gold, BHP, Glencore e megaprojetos de cobre e lítio que somam mais de 40 bilhões de dólares.
Em essência, o projeto modifica a Lei 26.639, sancionada em 2010, que protege geleiras e o ambiente periglacial — solos congelados que regulam a água —. As mudanças mais relevantes incluem quatro eixos que redefinem completamente o alcance da norma.
1. Redefinição da proteção. A lei atual ampara todas as geleiras como reservas estratégicas de água. A reforma restringe essa tutela apenas aos corpos de gelo com "função hídrica efetiva e relevante para as bacias hidrográficas", deixando de fora as geleiras de detritos — rocha com baixo teor de gelo — que hoje estão protegidas. 2. Transferência de poder às províncias. As jurisdições cordilheiranas ricas em minerais poderiam decidir quais áreas são protegidas e quais são habilitadas para a mineração, quebrando o caráter uniforme dos pressupostos mínimos ambientais nacionais. 3. Exclusão do Inventário Nacional. Seria permitido excluir zonas por decisões administrativas provinciais, sem critério científico. 4. Critérios subjetivos. Introduz-se o conceito de "alteração relevante" sem parâmetros definidos, deixando nas mãos dos governos locais decisões que hoje são proibidas pela lei nacional. As posições em disputa: água versus mineraçãoO governo de Javier Milei e os governadores de Catamarca, Jujuy, Salta e San Juan impulsionam a reforma para "ordenar o marco normativo" e destravar investimentos de dezenas de bilhões de dólares, especialmente em cobre e lítio. Do outro lado, organizações como o Greenpeace e a Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), junto a assembleias cidadãs, advertem que se trata de uma "regressão ambiental inconstitucional" que coloca em risco as reservas de água doce em um contexto de crise hídrica e mudança climática acelerada.
Quem está por trás do lobby minerador? Barrick Gold (Canadá): sua mina Veladero, em San Juan, se sobrepõe a geleiras que alimentam o rio Jáchal. Lundin Mining e BHP: impulsionadoras do megaprojeto Vicuña, uma das maiores reservas de cobre do mundo com investimentos previstos de USD 18 bilhões. Glencore (Suíça): busca desenvolver El Pachón — USD 9,5 bilhões — na fronteira de San Juan com o Chile. Também se mencionam McEwen Cooper com Los Azules, Río Tinto e First Quantum Minerals. A votação no Senado — 26 de fevereiro de 2026O projeto foi aprovado com 40 votos a favor, 31 contra e 1 abstenção. Veja como votou cada bloco:
Quais consequências pode trazer?Perda de proteção hídrica para milhões de pessoas em regiões áridas. Avanço da megamineração sobre recursos hoje protegidos. Fragmentação da política ambiental: sem um critério nacional uniforme, cada província decide sobre um recurso que não reconhece limites políticos. E conflitos sociais e judiciais: a reforma enfrenta impugnações por possível inconstitucionalidade e resistências comunitárias que já estão organizadas.
O que vem a seguir?O projeto passa para a Câmara dos Deputados, onde o oficialismo deverá somar aliados para garantir os votos. O cenário é mais incerto do que no Senado: blocos provinciais poderiam alinhar sua posição com os interesses mineradores locais, mas a pressão das ruas e da comunidade científica também pesa. A FARN e o Greenpeace já anunciaram que contestarão a norma perante a justiça se for aprovada, por colidir com os pressupostos mínimos ambientais garantidos pela Constituição. Para a Patagônia, a resolução deste debate definirá se projetos de escala monumental — Vicuña, El Pachón, Los Azules — podem avançar sobre territórios hoje protegidos. O gelo não negocia prazos.
A discussão sobre a Lei das Geleiras é, em essência, um debate sobre o modelo de país: o que prioriza a atração de investimentos mineradores em grande escala, versus o que coloca a proteção da água como um piso mínimo e irrenunciável.
